Câmara adia votação de projetos de segurança

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

Prestação de contas. Recebimento de valores. Fundação. Despesas. Comprovação.

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Retrocessos na Justiça gaúcha

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal

O benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no prazo alusivo ao recurso.

Biblioteca do CEJ/CJF mantém base de dados com obras doutrinárias dos juízes federais

Dr. Márcio Coelho analisa os desafios da PEC de redução da jornada de trabalho para 36 horas

Advogado trabalhista e previdenciário prevê impactos na inflação caso essa mudança seja adotada

Decisões Financeiras, Jurídicas e Procedimentais sobre Contribuições Previdenciárias são temas de encontro da ABAT, dia 25/05, 9h

Decisões Financeiras, Jurídicas e Procedimentais sobre Contribuições Previdenciárias são temas de encontro da ABAT, dia 25/05, 9h.

Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma

​As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.